Por Que Fazer o Inventário?
- GOALLiN Web Desenvolvimento Patrick Marques Ferreira
- 2 de nov. de 2023
- 1 min de leitura
Atualizado: 14 de jan. de 2024
O Código de Processo Civil estabelece o prazo de 2 (dois) meses para ser instaurado o Processo de Inventário e Partilha, além dessa, há outras circunstâncias que podem reforçar a urgência para abertura do Inventário, como por exemplo:
Necessidade Financeira dos Herdeiros: Se os herdeiros dependem dos ativos da herança para sustento familiar, ou necessidades financeiras imediatas, como despesas e dívidas, dar início ao processo de inventário para que os ativos sejam partilhados pode ser motivo de urgência.
Riscos de Perda de Ativos: Alguns ativos, como imóveis ou investimentos, podem estar sujeitos aos riscos de mercado, como a desvalorização e deterioração se não forem adequadamente administrados. Nesse caso, a urgência de fazer o inventário é para que os herdeiros possam dispor e usufruírem do bem.
Prevenção de Disputas e Litígios: O tempo pode ser um fator agravante nas disputas por herança e conflitos entre os herdeiros. O inventário pode ajudar colocar fim nesses conflitos familiares prolongados.
Obrigações Fiscais e Credores: Dívidas fiscais e obrigações com credores devem ser tratadas durante o processo de inventário. Atrasar o processo de inventário pode resultar em penalidades fiscais, com juros e correção monetária, ou ações legais por parte dos credores.
Administração Adequada dos Bens: Para garantir que os bens sejam adequadamente administrados e protegidos, especialmente se houver propriedades, negócios ou outros ativos significativos, é fundamental realizar o inventário o mais breve possível.
Dada a complexidade das questões no Direito Sucessório, a presença do advogado(a) é indispensável para assistência e mediação dos conflitos. Por isso, é aconselhável consultar um advogado especialista em direito sucessório para orientar sobre o procedimento e avaliar a urgência de cada caso.
Comments