TESTAMENTO

Expressando Últimos Desejos e Distribuição de Bens

O que é?

O testamento é um documento legal onde alguém expressa como deseja que seus bens sejam distribuídos após sua morte. Pode designar herdeiros, distribuir propriedades e estabelecer outros desejos finais. Existem tipos diferentes de testamento, e é importante seguir procedimentos legais para sua validade e execução de acordo com a vontade do testador.

Tipo de Testamento

Testamento Público: É feito perante um tabelião, na presença de duas testemunhas. O testador dita suas vontades, e o tabelião redige o documento de acordo com suas instruções. Esse tipo é registrado no Cartório de Notas e é o mais seguro, pois há menor chance de contestação.
Testamento Cerrado: O testador escreve suas vontades ou as digita e, em seguida, entrega o documento lacrado ao tabelião, que o arquiva sem conhecê-lo. Esse tipo é mais reservado, mas requer a presença de testemunhas na entrega do documento.
Testamento Particular: É escrito pelo próprio testador, sem a presença de um tabelião ou testemunhas. É um documento redigido, assinado e datado pelo testador. Esse tipo pode ser válido em situações específicas, mas pode ser mais contestado por não ter a mesma formalidade dos outros tipos

Quando Fazer o Testamento

A elaboração de um testamento é aconselhada principalmente quando alguém tem bens que deseja distribuir de maneira específica após a morte. Não há uma regra rígida quanto ao momento certo para fazer um testamento, mas é recomendado quando:

Há Bens a Serem Distribuídos: Se você possui propriedades, dinheiro, investimentos ou outros ativos que deseja designar para pessoas específicas ou para finalidades específicas após a sua morte.
Mudanças na Situação Familiar: Caso haja mudanças significativas na sua vida, como casamento, divórcio, nascimento de filhos, adoção, entre outros, é importante revisar ou elaborar um testamento para refletir essas mudanças.
Questões de Saúde: Quando há preocupações com a saúde ou idade avançada, é prudente ter um testamento para garantir que seus desejos sejam respeitados caso algo aconteça.
Preocupações Específicas: Se há preocupações específicas sobre como os bens serão distribuídos ou se deseja designar tutores para filhos menores, é aconselhável fazer um testamento para esclarecer esses pontos.

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EM TESTAMENTO

Dra. Thalita Ferraz

OAB/SP nº456.477

Graduada pela Universidade Presbiteriana do Mackenzie, com ampla experiência na área de Regularização de Imóveis e Inventário e Planejamento Sucessório. Já atuou como advogada do Cartório de Registro de Imóveis de Campinas entre 2021 a 2023.
Dedicada à ética profissional e à excelência do serviço, conta com a experiência prática e o conhecimento técnico para dar assistência ao cliente e buscar soluções adequadas.