.png)
O que é?
A retificação de área é um procedimento legal realizado quando há discrepância ou erro nos limites de uma propriedade registrada. Isso pode acontecer por diversos motivos, como imprecisões na medição, inconsistências nos registros ou mudanças ocorridas ao longo do tempo que não foram devidamente atualizadas nos documentos.
Quando é cabível?
-
Erros de registro: Se houver engano na descrição da área do imóvel nos documentos de registro, como escrituras, matrículas ou registros imobiliários.
-
Alterações na área: Quando ocorrem mudanças na área do terreno devido a fatores naturais, como erosão ou acréscimo de terra, ou por ações humanas, como construções, demolições ou divisão de lotes.
-
Discrepância entre documentos: Se diferentes documentos apresentarem áreas diferentes para o mesmo imóvel, exigindo a correção para refletir a área correta.
-
Limites mal definidos: Casos em que os limites do imóvel não estão claramente demarcados ou existem disputas sobre a verdadeira extensão da propriedade.
-
Regularização de posse: Em processos de usucapião, nos quais alguém busca legalizar a posse de uma área ocupada sem título de propriedade por um período prolongado.
-
Fusão ou divisão de propriedades: Quando há fusão de terrenos para formar uma propriedade maior ou divisão de um terreno em lotes menores, é necessário retificar os registros para refletir essas mudanças.
Tipos de retificação de área
-
Retificação Administrativa: Esse tipo de retificação é realizado administrativamente, sem a necessidade de um processo judicial. É comum em casos de erros simples nos registros, como digitação incorreta de números ou pequenas discrepâncias que podem ser corrigidas por meio de documentos e processos administrativos junto aos órgãos responsáveis.
-
Retificação Judicial: Quando há disputas, questões complexas ou necessidade de comprovação legal mais detalhada, a retificação pode ser feita por meio de um processo judicial. Esse tipo de retificação é mais formal e requer a apresentação de provas, como levantamentos topográficos, testemunhos e outros documentos que comprovem a discrepância na área registrada.
-
Retificação por Usucapião: Em alguns casos, a retificação de área pode estar relacionada ao processo de usucapião, no qual alguém busca legalizar a posse de uma área que foi ocupada sem título de propriedade por um período prolongado. Esse processo pode resultar na retificação dos limites da propriedade para refletir a área ocupada e usucapida.
-
Retificação por Desmembramento ou Fusão de Imóveis: Quando ocorrem desmembramentos ou fusões de propriedades, pode haver a necessidade de retificação para atualizar os registros e refletir as novas áreas resultantes dessas mudanças.
Principais Vantagens
-
Legalização e regularização: Ao corrigir discrepâncias nos registros, a retificação assegura que a propriedade esteja legalmente registrada de acordo com sua área real, evitando problemas legais futuros.
-
Evita disputas: Corrigir as informações sobre a área do terreno pode prevenir disputas e litígios com vizinhos ou terceiros que possam surgir devido a inconsistências nos limites da propriedade.
-
Valorização do imóvel: Ter os registros precisos e atualizados pode contribuir para a valorização do imóvel, especialmente se a área corrigida for maior do que a registrada anteriormente.
-
Facilita transações imobiliárias: Com registros precisos, é mais fácil realizar transações de compra, venda ou aluguel do imóvel, já que os documentos refletem com precisão a área real da propriedade.
-
Regularização de posse: Em casos de usucapião, retificar a área pode contribuir para o processo de legalização da posse do imóvel ocupado há muito tempo sem título de propriedade.
-
Conformidade legal: Assegura que a propriedade esteja em conformidade com as normas legais e regulamentações, evitando problemas relacionados à não conformidade com os registros imobiliários.
CONSULTE UM ADVOGADO ESPECIALISTA
EM RETIFICAÇÃO DE ÁREA
Dra. Thalita Ferraz
OAB/SP nº456.477
Graduada pela Universidade Presbiteriana do Mackenzie, com ampla experiência na área de Regularização de Imóveis e Inventário e Planejamento Sucessório. Já atuou como advogada do Cartório de Registro de Imóveis de Campinas entre 2021 a 2023.
Dedicada à ética profissional e à excelência do serviço, conta com a experiência prática e o conhecimento técnico para dar assistência ao cliente e buscar soluções adequadas.
