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Usucapião: Um Processo Legal para a Aquisição de Propriedade por Posse Contínua
Usucapião é um instituto jurídico que diz respeito à aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel pela posse prolongada e...
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13 de jan. de 20243 min de leitura
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Regularização Imobiliária
A Regularização Imobiliária consiste na legalização de propriedades ou edificações irregulares que não atendem ao padrão de normas legais...
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12 de dez. de 20232 min de leitura
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Por Que Fazer o Inventário?
O Código de Processo Civil estabelece o prazo de 2 (dois) meses para ser instaurado o Processo de Inventário e Partilha, além dessa, há...
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2 de nov. de 20231 min de leitura
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Inventário Extrajudicial
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2 de nov. de 20232 min de leitura
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Inventário Judicial
O Inventário Judicial constitui um procedimento legal empregado para realizar a partilha e transferência dos bens do falecido ("de...
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2 de nov. de 20232 min de leitura
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